A manutenção pelo Congresso do Projeto de Lei 2159/2021, que prevê a simplificação do processo de licenças ambientais é um avanço para o Brasil e para os brasileiros, mesmos que ambientalistas e todos aqueles que dão de ombros por um país mais moderno digam o contrário.

Os vetos do presidente Lula à nova lei das licenças ambientais, derrubados por ampla maioria em meio a mais uma crise de relações entre governo, deputados e senadores, desburocratiza processos e estimula empreendimentos de interesse coletivos.   

E não é apenas o agronegócio que ganha com a nova Lei. É também, mas por exemplo, a simples manutenção e melhoramento de rodovias, construídas há décadas, e que precisavam de licença, agora estão livres dessa exigência. Outra: projetos de saneamento e ampliação de rede de água passam a ser isentos da licença ambiental até que se atinja a meta de universalização de tratamento de esgoto e água.

Para o setor primário, entre os principais pontos desse projeto é o item que amplia o autolicenciamento para empreendimentos de médio impacto poluidor. A chamada LAC – Licença por Adesão e Compromisso coloca o empreendedor como responsável pelo processo. Se fizer coisa errada, vai pagar também conforme a Lei. Ponto! E aqui citemos como exemplo a construção de pequenas barragens, fundamental para irrigação das propriedades. Que digam os produtores gaúchos, que vem sofrendo com as seguidas secas.

"Agora também, aqueles produtores rurais que estão com pendências na aprovação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) podem obter suas licenças; e os Estados também ganham autonomia para fixar os critérios e os procedimentos para obtenção dos licenciamentos"

O governo Lula, que tem se mostrado um desastre no quesito articulação com os parlamentares, não aceitou mais uma derrota em campo e deverá recorrer ao tapetão, ou ao STF. É o que ao menos sinalizaram agentes políticos próximos ao Planalto nesta quinta-feira.  Mas Lula e os seus deputados e senadores parceiros sabem que é quase impossível anular uma lei bem fundamentada e aprovada por maioria absoluta do legislativo.      

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