Acordo modifica MP do Funrural. Conheça as novas regras

A Medida Provisória (MP) 793 do governo federal foi centro de negociações, nesta terça-feira (7), na Câmara Federal. Deputados de Oposição e da bancada rural acordaram a data da votação da matéria para esta quarta-feira, 8/11, na Comissão Mista do Congresso Nacional, com mudanças. Em jogo também esteve a Reforma Previdenciária, a qual a oposição busca votos para que seja derrubada. Depois da comissão, a MP vai a Plenário, onde poderá sofrer novas modificações. 

A MP, que trata basicamente da renegociação do passivo adquirido por produtores e indústrias, sofreu modificações, também estabelece noco modelo para contribuição.  Veja as principais mudanças: 

1. O produtor irá recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, como pessoa jurídica, e não sobre a produção.

2.O percentual de adesão para negociar (pessoas jurídica, física e adquirente) será de 2,5% do valor da dívida, e não 1% como queria a bancada rural, tampouco 4% como queria o governo federal. (A Lei veda qualquer possibilidade de desconto ou benefício por se tratar de ano eleitoral)

3. Fica em 0,8 % sobre a receita bruta o valor a ser descontado para pagamento do passivo dos adiquirentes.

Ouça o que disse a deputada relatora da MP, Tereza Cristina (PSB-MS)