Agora é oficial. A Federarroz ingressou, nesta quinta-feira, 9, como um pedido de salvaguarda do arroz importado junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A solicitação da federação dos arrozeiros visa frear a entrada do produto do Uruguai e, especialmente, do Paraguai, cujo custo de produção está bem abaixo do verificado no Brasil.

A salvaguarda é um instrumento internacional, regido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), e beneficia as produções industriais e agropecuárias locais.

O advogado Anderson Belloli, diretor jurídico da Federarroz, diz que o pedido de salvaguarda atende ao preenchimento dos requisitos legais previstos na legislação internacional e brasileira, tais como o surto inesperado nas importações, preço do produto importado inferior ao nacional e a falta de competitividade do setor nacional.

"Comprovados os danos sofridos pelos produtores nacionais, a imposição de medidas de salvaguarda definitivas aptas para prevenir ou reparar o prejuízo gerado aos produtores de arroz do país é medida que se impõe", salienta Belloli.

Via de regra, após receber a solicitação, a autoridade abre uma investigação. Comprovado o prejuízio do setor requerente, medidas são anunciadas. Elas podem ir desde a uma maior taxação dos concorretes importados, restrições e até proibição de entrada. 

É bom frisar, entretanto, que as importações que mais têm empurrado para baixo os preços do arroznacional são oriundas de países pertencentes ao mesmo bloco de livre comércio em que está inserido o Brasil. Qualquer medida, por mais suave que possa parecer, deverá ser bem estudada. Recentemente, o leite em pó uruguaio teve sua importação barrada pelo Brasil após denúncia do setor lácteo local de que estaria havendo triagulação do Uruguai com outros países produtores de fora do Mercosul. O resultado foi um contrangimento diplomático, cujos efeitos comerciais ainda não foram avaliados.

Ao contrário do leite, entretanto, não há dúvidas sobre a causa do problema do arroz. Estudo recente da Farsul mostrou que o custo uruguaio e argentino para produzir arroz é infinitamente menor que o brasileiro. Resta saber se a justificativa será suficiente para uma medida governamental mais expressiva.  

No ofício, a Federroz apresenta números e a imprtância econômica e social da lavoura arrozeira. Traça também comparativos que mostram o quando é desproporcional a concorrência.